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Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009
lei federal vigente
Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , DIREITOS , ADVOGADO , PROCURADOR , RETIRADA , AUTOS , PROCESSO JUDICIAL , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , COPIA .