← Voltar à lista
Lei nº 11.970, de 6 de Julho de 2009
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , PROTEÇÃO , MOTOR , PARTE , EMBARCAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEIOS DE TRANSPORTE , OBJETIVO , PREVENÇÃO , ACIDENTES , INTEGRIDADE CORPORAL , PASSAGEIRO , TRIPULAÇÃO .