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Lei nº 11.974, de 6 de Julho de 2009
lei federal vigente
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
6 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO .