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Lei nº 11.976, de 7 de Julho de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DOCUMENTO OFICIAL , DECLARAÇÃO , MORTE , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . DETERMINAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , CARTORIO DE REGISTRO CIVIL , SECRETARIA DE SAUDE , DECLARAÇÃO , MORTE . DETERMINAÇÃO , HOSPITAL , ESTABELECIMENTO , SAUDE , REALIZAÇÃO , ESTUDO , ESTATISTICA , RELATORIO , REGISTRO , MORTE .