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Lei nº 11.982, de 16 de Julho de 2009
lei federal vigente
Acrescenta parágrafo único ao art. 4° da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PARQUE , EMPRESA DE DIVERSÕES , EQUIPAMENTOS , LAZER , ADAPTAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PROMOÇÃO , ACESSO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE FISICO .