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Lei nº 11.985, de 27 de Julho de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .