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Lei nº 11.986, de 27 de Julho de 2009
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ VITALICIO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .