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Lei nº 11.987, de 27 de Julho de 2009
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE RORAIMA (RR) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .