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Lei nº 11.997, de 29 de Julho de 2009
lei federal vigente
Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .