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Lei nº 11.998, de 29 de Julho de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ SUBSTITUTO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .