Lei nº 12.002, de 29 de Julho de 2009
Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera as Leis nºs 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM, 8.876, de 2 de maio de 1994, e 11.046, de 27 de dezembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , REAJUSTE , REMUNERAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , AGENCIA NACIONAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , CESSÃO , SERVIDOR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .