Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

lei federal vigente

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 set 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .