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Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009
lei federal vigente
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , HINO NACIONAL , ESCOLA PUBLICA , ESCOLA PARTICULAR , ENSINO FUNDAMENTAL .