← Voltar à lista
Lei nº 12.040, de 1º de Outubro de 2009
lei federal vigente
Altera o art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o Ceará na área de atuação da Codevasf, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , ATUAÇÃO , COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) , VALE , RIO PARNAIBA , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO CEARA (CE) .