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Lei nº 12.049, de 9 de Outubro de 2009
lei federal vigente
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME .