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Lei nº 12.053, de 9 de Outubro de 2009
lei federal vigente
Altera os arts. 2º, 3º e 7º e o Anexo IV da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CALCULO , SUPERAVIT , CORRELAÇÃO , PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) , EXCLUSÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , GASTOS PUBLICOS , DESTINAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) .