Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

lei federal vigente

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 out 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , RECICLAGEM , MEIO AMBIENTE .