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Lei nº 12.056, de 13 de Outubro de 2009
lei federal vigente
Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , ENSINO , DISTANCIA .