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Lei nº 12.056, de 13 de Outubro de 2009

lei federal vigente

Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

13 out 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , PROFESSOR , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , ENSINO , DISTANCIA .