Lei nº 12.068, de 29 de Outubro de 2009

lei federal vigente

Institui o Dia do Pescador Amador.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

29 out 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , PESCA AMADORISTICA .