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Lei nº 12.070, de 29 de Outubro de 2009
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , INVENÇÃO .