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Lei nº 12.083, de 29 de Outubro de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .