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Lei nº 12.089, de 11 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROIBIÇÃO , ESTUDANTE , OCUPAÇÃO , DUPLICIDADE , SIMULTANEIDADE , VAGA , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO PUBLICA , ENSINO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , TERRITORIO NACIONAL .