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Lei nº 12.090, de 11 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POSSIBILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , COOPERAÇÃO TECNICA , COOPERAÇÃO CIENTIFICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , INSTITUIÇÃO DE PESQUISA , EXECUÇÃO , ATIVIDADE CIENTIFICA .