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Lei nº 12.091, de 11 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Acrescenta inciso VII ao § 2º do art. 81 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , GARANTIA , APRESENTAÇÃO , COPIA , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , NOME , INTERPRETE , EXERCICIO PROFISSIONAL , DUBLAGEM .