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Lei nº 12.095, de 19 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Declara Sant"Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , MUNICIPIO , SANTANA DO LIVRAMENTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CIDADE , SIMBOLO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .