Lei nº 12.096, de 24 de Novembro de 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PRORROGAÇÃO , DATA , PRAZO , VALIDADE , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , FARINHA DE TRIGO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AMPLIAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AMPLIAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , CREDITOS , REDUÇÃO , JUROS , REMUNERAÇÃO , TESOURO NACIONAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CAPTAÇÃO , CREDITOS , UTILIZAÇÃO , CONTRAPRESTAÇÃO , VALOR , REAL , COTAÇÃO , MOEDA ESTRANGEIRA , DOLAR , DIVULGAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , VALOR , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CUSTO , PRAZO DETERMINADO , RESSARCIMENTO , ALIENAÇÃO , TITULO DE CREDITO . SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , BENEFICIARIO , CREDITOS . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RENEGOCIAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , VALOR , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , VENDA , IMPORTAÇÃO , FABRICAÇÃO , MOTOCICLETA , INCIDENCIA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , EXCLUSÃO , REVENDA . NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL , PRAZO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , AERONAVE , PRODUÇÃO , INDUSTRIA , BENS DE CAPITAL , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , RESPONSABILIDADE , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , APRESENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , CONTRATAÇÃO , FINANCIAMENTO , NORMAS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , METODOLOGIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) . INCLUSÃO , AVIAÇÃO CIVIL , BENEFICIARIO , CREDITOS , FUNDO CONTABIL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COBERTURA , GARANTIA , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO .