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Lei nº 12.097, de 24 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ACOMPANHAMENTO , INFORMAÇÃO , REGISTRO , CONTROLE DE QUALIDADE , TRANSPORTE , PRODUÇÃO , ARMAZENAGEM , CARNE BOVINA , TERRITORIO NACIONAL .