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Lei nº 12.098, de 24 de Novembro de 2009
lei federal vigente
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 nov 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO , JUIZ CLASSISTA , AMPLIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .