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Lei nº 12.102, de 1º de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Institui o Dia do Plano Nacional de Educação, acrescentando artigo à Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) , CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO .