Lei nº 12.104, de 1º de Dezembro de 2009

lei federal vigente

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

1 dez 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DIREITOS , PORTADOR , DOENÇA .