Lei nº 12.114, de 9 de Dezembro de 2009

lei federal vigente

Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

9 dez 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA . DEFINIÇÃO , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA .