Lei nº 12.114, de 9 de Dezembro de 2009
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
9 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , CLIMA . DEFINIÇÃO , FONTE , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , CLIMA .