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Lei nº 12.117, de 14 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Autoriza a União a doar recursos à República de Moçambique para a primeira fase de instalação de fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .