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Lei nº 12.119, de 15 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , NORMAS TECNICAS , EXECUÇÃO , CONSTRUÇÃO CIVIL , IMPLANTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , APARELHO ELETRONICO , PROTEÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , OBJETIVO , SEGURANÇA .