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Lei nº 12.135, de 18 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
18 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , PREVENÇÃO , HANSENIASE .