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Lei nº 12.155, de 23 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, 10.997, de 15 de dezembro de 2004, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 11.507, de 20 de julho de 2007; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , CONCESSÃO , BONIFICAÇÃO , PAGAMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , BENEFICIARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .