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Lei nº 12.156, de 23 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .