← Voltar à lista
Lei nº 12.157, de 23 de Dezembro de 2009
lei federal vigente
Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , APRESENTAÇÃO , SIMBOLOS NACIONAIS , DETERMINAÇÃO , HASTEAMENTO , BANDEIRA NACIONAL , BANDEIRA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .