Lei nº 12.186, de 29 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; altera as Leis nºs 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.539, de 8 de novembro de 2007; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CARGO DE CARREIRA , CARGO ISOLADO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) , INFRAESTRUTURA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .