Lei nº 12.188, de 11 de Janeiro de 2010
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA , EXTENSÃO RURAL , AGRICULTURA , FAMILIA , REFORMA AGRARIA , ATENDIMENTO , BENEFICIARIO , ASSENTAMENTO RURAL , COMUNIDADE INDIGENA , QUILOMBOS , SILVICULTURA , AQUICULTURA , EXTRATIVISMO , PESCADOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DISPENSA , LICITAÇÃO , INSTITUIÇÃO PUBLICA , HIPOTESE , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA TECNICA , EXTENSÃO RURAL , AGRICULTURA , FAMILIA , REFORMA AGRARIA .