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Lei nº 12.194, de 14 de Janeiro de 2010
lei federal vigente
Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DENOMINAÇÃO , VIADUTO , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ITABIRITO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .