Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REDUÇÃO , JUROS , AMPLIAÇÃO , PRAZO , PARCELAMENTO , QUITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONAL , CURSO TECNICO , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO .