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Lei nº 12.206, de 19 de Janeiro de 2010
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , ALIMENTAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DA BAHIA (BA) .