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Lei nº 12.213, de 20 de Janeiro de 2010
lei federal vigente
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 jan 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , PESSOA IDOSA , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , GARANTIA , DIREITOS SOCIAIS . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , DOAÇÃO , FUNDO NACIONAL , PESSOA IDOSA . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECEITA , FUNDO FINANCEIRO , ATENDIMENTO , PESSOA IDOSA .