← Voltar à lista
Lei nº 12.216, de 11 de Março de 2010
lei federal vigente
Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
11 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , CORPORAÇÃO MILITAR , MARINHA .