← Voltar à lista
Lei nº 12.217, de 17 de Março de 2010
lei federal vigente
Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 mar 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , PERIODO NOTURNO , AULA PRATICA , DIREÇÃO , APRENDIZAGEM , CONDUTOR , CANDIDATO , MOTORISTA , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .