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Lei nº 12.221, de 12 de Abril de 2010
lei federal vigente
Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMENDA , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DESTAQUE , CORRELAÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , PRODUTO RURAL , ATIVIDADE AGROPECUARIA .