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Lei nº 12.235, de 19 de Maio de 2010
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , COMBATE , DOENÇA TROPICAL .