Lei nº 12.240, de 20 de Maio de 2010

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00 (dezoito bilhões, cento e noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 5.736.743.280,00 (cinco bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, sete - centos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais), para os fins que especifica.