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Lei nº 12.244, de 24 de Maio de 2010
lei federal vigente
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 mai 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PUBLICA , ESCOLA PARTICULAR , INSTALAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , BIBLIOTECA , ACERVO BIBLIOGRAFICO , LIVRO .