← Voltar à lista
Lei nº 12.254, de 15 de Junho de 2010
lei federal vigente
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTE , AUMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO .